The Movement for the Palestinian People’s Rights, along with the Portuguese Union of Antifascist Resistance, published the following statement (below in English and Portuguese) marking Palestinian Prisoners’ Day:
English:
PORTUGUESE SOLIDARITY WITH THE PALESTINIAN POLITICAL PRISONERS
April 17, today, marks another Palestinian Prisoners’ Day, celebrated since 1974, and commemorating the release of Mahmoud Hijazi, the first Palestinian prisoner released by Israel as part of a prisoner exchange. On this day, the Palestinian people recall all their children who continue to pay the price in prison of their commitment to fight for freedom and to resist occupation and the constant framework of repression and systematic violation of basic human rights, occupation, land theft, ethnic cleansing and destruction of cultural identity, that the Palestinian people confront daily. It is not easy to determine the exact number of Palestinian men, women and children imprisoned inside Israeli jails at a given moment. Organizations that follow the situation of Palestinian prisoners estimate that there are at this time over six thousand Palestinian prisoners, including 23 women, 163 children, including 13 under the age of 16. Of these six thousand, there are 484 serving sentences of life imprisonment and 30 imprisoned since before the Oslo accords, signed in 1993. Among the Palestinian prisoners, there are 14 Members of the Palestinian Legislative Council. There are 454 prisoners, including 10 PLC members, held in administrative detention without trial or charge, some of them for over two years – the highest number in five years.
The cold reality of the numbers does not sufficiently reveal the gravity of the situation faced by Palestinian prisoners in Israeli jails. Under the iron regime of occupation that has lasted for decades, virtually all Palestinian families have a father or a mother, a son or a daughter, a grandson or a granddaughter, a brother or a sister who, at some point in their life, were held in Israeli jails. For patriotic and resistant Palestinians, the daily experience of Israeli jails is marked by torture and ill treatment – accepted, moreover, by the law of the state – including the deprivation of basic rights and needs, including the denial of family visits and disregard for all international conventions regulating international humanitarian law. But this is only one dimension of the problem; the situation of Palestinian prisoners in Israeli jails is political before it is humanitarian. Palestinian prisoners in Israeli jails are held under an oppressive system that is occupying their land and which is not, therefore, entitled to condemn them. As is well demonstrated by the recent arrest of MP Khalida Jarrar, chair of the Political Prisoners Committee of the Palestinian Legislative Council, board member of Addameer Association for Prisoner Support and Human Rights and a member of several organizations advancing the rights of women; Palestinian prisoners are convicted solely for defending the dignity of their people and struggling for the liberation of their land.
To all the men and women who, anywhere in the world, in the struggle for the rights, emancipation and liberation of the people, have faced imprisonment, torture and humiliation, the situation of the Palestinian prisoners is familiar. It exposes the lie of Israeli propaganda which seeks to label itself “the only democracy in the Middle East.” For those in Portugal who fought fascism, faced the farce of the plenary courts and their notorious security measures, or who were victims of torture and constant humiliation, the daily repression and arbitrariness to which the Palestinian prisoners and their families are subject are too violent to not evoke the days of chains of led of Peniche, Aljube or Caxias. And it is also why those who resisted and fought with courage the most violent and hideous face of fascism, including those in Portugal, support the heroic struggle of the Palestinian people and know the importance of solidarity, fraternal embrace, and even the simplest gestures that convey encouragement and confidence, and of persistent efforts to break the wall of silence, isolation and libel that Israel and its Zionist supporters seek to impose upon the struggle of the Palestinian people, denouncing the crimes of the occupation and advocating the justice of the Palestinian struggle.
On this 41st Palestinian Prisoners Day, the Movement for the Palestinian People’s Rights and for Peace in the Middle East, and the Portuguese Union of Antifascist Resistance, express their deep and heartfelt solidarity with the struggle of the Palestinian people and especially with the Palestinian patriots imprisoned in the jails of the Israeli state. We denounce the illegal and illegitimate nature of their arrest, the brutal conditions to which they are subjected by the prisons and repressive system of Israel, and condemn in particular the arrest of children, the practice of torture, ill-treatment and abuse of Palestinian prisoners; as well as the practice of administrative detention – and we call for their immediate and unconditional release. The MPPM and URAP reiterate their firm willingness to work in the specific context of each organization and cooperate with all public expressions and movements in solidarity with the struggle of the Palestinian people against the occupation, affirming their inalienable rights to self-determination, independence and the establishment of a free, independent and sovereign state in the territories occupied in 1967 with East Jerusalem as its capital, and for a just solution for Palestinian refugees, in accordance with international law and the relevant United Nations resolutions.
Lisbon, April 17, 2015
MPPM- Movement for Palestinian People’s Rights and Peace in the Middle East
URAP – Portuguese Union of Antifascist Resistance
Portuguese:
SOLIDARIEDADE PORTUGUESA COM OS PRESOS POLÍTICOS PALESTINOS
Assinala-se hoje, dia 17 de Abril, mais um Dia do Preso Palestino. Desde que, em 1974, no âmbito de uma troca de prisioneiros, foi libertado Mahmoud Baker Hijazi, o primeiro palestino preso por Israel depois da ocupação dos territórios da Margem Ocidental do Rio Jordão, de Jerusalém Oriental e da Faixa de Gaza, o povo palestino recorda, nesta data, todos os seus filhos que pagam na prisão o preço do seu compromisso com a luta pela liberdade e a resistência à ocupação. Num quadro de repressão constante e sistemática, de violação dos mais elementares direitos humanos, de ocupação, roubo e esbulho, de limpeza étnica e de destruição da identidade cultural, como o que o povo palestino enfrenta diariamente, não é fácil determinar com precisão o número de palestinos, homens, mulheres ou crianças presos em cada momento nas cadeias israelitas. As organizações que acompanham a situação dos presos palestinos calculam que existam, nesta altura, mais de seis mil cidadãos presos, entre os quais se contarão vinte e três mulheres e cento e sessenta e três crianças, dos quais treze com menos de dezasseis anos. Destes cerca de seis mil, existem quatrocentos e oitenta e quatro que cumprem penas de prisão perpétua, e trinta estão presos desde antes dos acordos de Oslo, assinados em 1993. Entre os prisioneiros palestinos, contam-se cerca de dezena e meia de deputados do Conselho Legislativo Palestino (CLP). Existem quatrocentos e cinquenta e quatro prisioneiros, dos quais 10 deputados, na condição de detenção administrativa, quer dizer, sem julgamento nem acusação deduzida, alguns deles há mais de dois anos, o número mais elevados dos últimos cinco anos.
A realidade fria dos números não traduz, ainda assim, a gravidade da situação em que se encontram os palestinos presos nas cadeias israelitas. Sob um regime férreo de ocupação que dura há décadas, virtualmente todas as famílias palestinas têm um pai ou uma mãe, um filho ou uma filha, um neto ou uma neta, um irmão ou uma irmã que, em algum momento da sua vida, conheceu a realidade das prisões israelitas. Para os patriotas e resistentes palestinos, o quotidiano nas cárceres de Israel é marcado pela tortura e os maus-tratos – aceites, aliás, pela própria lei do estado – pela privação dos direitos e necessidades mais elementares, a começar pelo direito a receber visitas dos seus familiares mais próximos, em frontal desrespeito por todas as convenções internacionais que regulam o direito internacional humanitário. Mas essa é apenas uma dimensão do problema. A condição dos presos palestinos nas cadeias israelitas é política, antes de ser humanitária. Os homens e mulheres palestinos encarcerados nas prisões de Israel estão presos por força de um sistema opressivo que ocupa ilegalmente a sua terra e que não tem, por isso, legitimidade para os condenar. Como bem o demonstra a prisão recente de Khalida Jarrar, deputada, presidente da Comissão dos Presos Políticos do Conselho Legislativo Palestino, dirigente da Addameer – Associação de Apoio aos Presos e de Direitos Humanos – e membro de várias organizações de defesa dos direitos das mulheres, os presos palestinos estão condenados pela única razão de defenderem a dignidade do seu povo e lutarem pela libertação da sua terra.
Para todos os homens e mulheres que, em qualquer parte do mundo, na luta pelos direitos dos povos e pela emancipação do povo, tiveram que enfrentar a prisão, a tortura e as humilhações, a situação dos presos palestinos é familiar. De nada vale que a propaganda de Israel insista em qualificar o seu regime como “a única democracia do Médio Oriente”. Para os que, em Portugal, combateram o fascismo, enfrentaram a farsa dos tribunais plenários e as suas famigeradas medidas de segurança, ou foram vítimas da tortura e de humilhações constantes, o quotidiano de repressão e arbitrariedade a que estão sujeitos os presos palestinos e as suas famílias é demasiado violento para não evocar os dias de chumbo nas cadeias de Peniche, do Aljube ou de Caxias. E é também por isso que os que resistiram e enfrentaram com coragem a face mais violenta e hedionda do fascismo, assim como os que, em Portugal, acompanham a luta heróica do povo palestino, sabem bem a importância do valor da solidariedade, do abraço fraterno, dos gestos às vezes os mais singelos que transmitem estímulo e confiança, ou dos esforços persistentes para quebrar o muro de silêncio, isolamento e calúnia que Israel e os seus apoiantes do sionismo erguem sobre a luta do povo palestino, denunciando os crimes da ocupação e divulgando as razões justas da sua luta.
Assim, e por ocasião do 41º aniversário do Dia do Preso Palestino, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e Pela Paz no Médio Oriente e a União de Resistentes Antifascistas Portugueses, expressam a sua mais viva e sentida solidariedade com a luta do povo palestino e em especial com os patriotas palestinos presos nas cadeias do estado de Israel, denunciam a natureza ilegal e ilegítima da sua prisão e as condições brutais a que são sujeitos pelo sistema prisional e repressivo de Israel, condenam, em particular, a prisão de crianças, assim como a prática da tortura, os maus tratos e as sevícias sobre os presos palestinos, assim como a figura da prisão administrativa, e reclamam a sua imediata e incondicional libertação. O MPPM e a URAP reiteram a sua firme disposição de trabalhar no âmbito específico de cada organização, e na cooperação com todas as expressões do movimento de opinião pública, em prol da solidariedade com a luta do povo palestino contra a ocupação, afirmando o seu direito inalienável à autodeterminação e independência e à constituição de um estado livre, independente e soberano nos territórios ocupados em 1967, com Jerusalém Leste como capital, e com uma solução justa para a questão dos refugiados, conforme com o direito internacional e as resoluções pertinentes das Nações Unidas.
Lisboa, 17 de Abril de 2015
MPPM- Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
URAP – União de Resistentes Antifascistas Portugueses
